Política de Privacidade

Data da vigência: 26.08.2020


Data de atualização: 17.06.2024

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Política Geral de Privacidade do Grupo Guararapes

O Grupo Guararapes Confecções S.A, composto pelas empresas Lojas Riachuelo S.A., Riachuelo Participações S.A., Midway Financeira S.A., Midway Shopping Center LTDA., Transportadora Casa Verde LTDA. e FanLab (coletivamente identificadas como "Grupo Guararapes") trata com muita seriedade e respeito a sua privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais.
Por isso, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”), elaboramos esta Política de Privacidade de forma simples e didática, com o objetivo de explicar como e para quais finalidades utilizamos e compartilhamos os seus dados pessoais, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los. De maneira geral, também fazemos referência ao Grupo Guararapes por meio do uso dos termos “site”, “nós”, “nosso” e “conosco”. Palavras como “você”, “seu”, “usuário(s)” e expressões similares referem-se aos titulares dos dados pessoais que tratamos.

Para exercer seus direitos, acesse http://privacidade.grupoguararapes.com.br/meus-direitos, onde poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final desta Política.

DEFINIÇÕES

É importante apresentarmos alguns termos que serão utilizados ao longo da nossa Política. São eles:

LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);

Dados Pessoais: são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural, que permita a sua identificação;

Dados Pessoais Sensíveis: é uma categoria especial de dados pessoais, definidos como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Titular: significa qualquer pessoa física a quem se referem os dados pessoais;

Plataforma: aplicativos, sites, chats de atendimento, entre outras vias utilizadas pelo Grupo Guararapes para viabilizar nossos serviços;

Tratamento: significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

ANPD: significa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que corresponde ao órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o Brasil.

1. Coleta de dados pessoais

As categorias de dados e a forma como nós os coletamos dependem de como e por quê você (titular) se relaciona conosco. Por exemplo, dados pessoais são coletados quando você consulta ou adquire nossos produtos ou serviços, cadastra-se em nossas aplicações - sites ou aplicativos, ou interage com as funcionalidades disponibilizadas nas plataformas do Grupo Guararapes.

sobre coleta de dados pessoais

2. Finalidades de Tratamento

As empresas do Grupo Guararapes realizam o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente, exemplificados na tabela abaixo:

TIPOS DE DADOS
FINALIDADE

Dados de Navegação

• Avaliação da sua interação em nossos sites e/ou aplicativos, para melhorar a sua experiência como usuário;

• Execução de melhorias nos ambientes online da Grupo Guararapes; e

• Garantia da segurança nos ambientes online do Grupo Guararapes, tais como site e aplicativos.

Dados Cadastrais

• Validação do cadastro e acesso em nosso site e aplicativos;

• Validação de identidade para prevenir fraudes, evitar transações não autorizadas, e garantir a integridade e a segurança de nossas transações de venda;

• Envio de marketing direcionado de produtos próprios e de parceiros comerciais; e

• Divulgação de campanhas e eventos.

Dados de Compra e Consumo

• Execução da venda de produtos em loja física ou virtual;

• Processamento de pedidos, do pagamento e entrega do produto adquirido;

• Análises de histórico e capacidade financeira para a realização de vendas, para cobranças e provisionamento de inadimplência;

• Formação de perfil de consumo e oferta de publicidade individualizada;

• Divulgação de ações promocionais e eventos, de acordo com características e preferências do titular; e

• Realização de processos de controle e mitigação de riscos e investigação de denúncias.

Dados de Contrato

• Recebimento de pedidos e reclamações;

• Atendimento ao cliente via Call Center, WhatsApp e outros canais;

• Realização de pesquisas de satisfação em relação aos nossos produtos e serviços;

• Avaliação e melhoria do nosso atendimento, além de pesquisas de mercado voltadas ao consumo; e

• Cumprimento de dever regulatório ou obrigação legal, para defesa em processo ou por decisão de autoridade judicial ou administrativa

Dados de Segurança e Wi-Fi em loja

• Garantia da segurança física dos nossos clientes e colaboradores; e

• Disponibilização de serviços e acesso digital aos clientes e colaboradores.
sobre finalidades de tratamento

3. Princípios para o tratamento de dados pessoais

As empresas do Grupo Guararapes baseiam as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

4. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, e sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco. Adotamos revisões periódicas das práticas dos nossos parceiros comerciais em relação à proteção de dados pessoais, para verificação do cumprimento das nossas políticas de tratamento de dados pessoais e da legislação aplicável.

As empresas do Grupo Guararapes empenham os seus melhores esforços para realizar periodicamente a verificação das práticas de segurança e de proteção de dados pessoais dos terceiros com os quais podem compartilhar dados pessoais. Além disso, são promovidas ações conjuntas de conscientização e melhoria, visando reforçar as regras de tratamento de dados pessoais determinadas pelas empresas do Grupo Guararapes.

sobre o Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

5. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Caso os dados pessoais sejam transferidos para outro país durante o tratamento pelo Grupo Guararapes, adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que os dados pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos de transferência previstos na LGPD e conforme regulamentações e orientações definidas pela ANPD.

6. Exercício de Direitos Pelos Titulares dos Dados Pessoais

As empresas do Grupo Guararapes garantem aos titulares de dados pessoais o exercício dos seus direitos por meio do acesso ao nosso Portal da Privacidade, disponível em https://privacidade.grupoguararapes.com.br, opção “Meus direitos”. Caso você precise do apoio de um atendente, você poderá contatar a nossa Central de Relacionamento, que está preparada para lhe auxiliar na navegação do Portal da Privacidade.

Por meio desses canais, os titulares de dados pessoais poderão ter acesso às informações sobre seus direitos, gerenciar as suas preferências de privacidade, e acompanhar as solicitações realizadas.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer, de forma gratuita, os seguintes direitos:

• Confirmação de tratamento dos seus dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelas empresas do Grupo Guararapes;

• Acesso aos dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar acesso aos seus próprios dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Guararapes, assim como informações sobre o tratamento e o compartilhamento de seus próprios dados pessoais com parceiros comerciais;

• Portabilidade de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar relatório de dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Guararapes, para compartilhamento com outras empresas.

• Correção, atualização ou complementação de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a correção, a atualização ou a complementação dos seus dados pessoais.

• Revisão de decisões automatizadas: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a revisão de decisões que tenham sido tomadas ao seu respeito de forma automatizada, tais como aquelas realizadas com a utilização de inteligência artificial e, portanto, sem intervenção humana.

• Oposição ao tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar esclarecimentos e/ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando entenderem que esse tratamento é feito de forma irregular.

• Eliminação ou Anonimização de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a exclusão e/ou a anonimização de seus dados pessoais, quando os dados pessoais tiverem sido obtidos com base no seu consentimento ou quando entenderem que esses dados não são necessários para a manutenção da relação com as empresas do Grupo Guararapes.

Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade, inclusive, através de confirmações biométricas. Para sua própria segurança, avaliaremos sua solicitação após a efetiva validação de sua identidade.

Observamos que esses direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, poderemos continuar a realizar o tratamento e manter os dados pessoais independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para cumprir com obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias, bem como para resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

As empresas do Grupo Guararapes também processam solicitações em nome de terceiros, possibilitando o exercício de direitos por responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais. Nesses casos, exigimos a apresentação de documentos que comprovem a autorização legal para essa finalidade específica, bem como a identidade e documentos do solicitante afins de segurança, os quais devem ser fornecidos por meio do nosso Portal da Privacidade.

sobre o Exercício de Direitos Pelos Titulares dos Dados Pessoais

7. Segurança dos Seus Dados Pessoais

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para as empresas do Grupo Guararapes, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar as nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançado de controles de Segurança da Informação desenhados e implementados para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais. O acesso aos dados pessoais é limitado e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, visando protegê-los de acessos ou divulgações não autorizadas. São implementadas medidas para o rastreamento e o registro de acessos aos dados pessoais, visando monitorar interações, prevenir, detectar e remediar rapidamente potenciais situações inadequadas.

As empresas do Grupo Guararapes realizam avaliações recorrentes dos seus processos de segurança da informação, assim como planejam e adotam medidas mitigatórias para sanar ou reduzir eventuais riscos, revisando quando necessário os seus padrões de segurança para proteção de dados pessoais.

sobre Segurança dos Seus Dados Pessoais

8. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

O período de retenção dos seus dados pessoais conosco corresponde ao tempo necessário para atingirmos as finalidades contratualmente pactuadas, descritas em nossas políticas, e outros documentos que formalizam a nossa relação, ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados, bem como para o exercício regular de direitos.

sobre a Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

9. Dados de Menores de Idade

Destaca-se que na necessidade do tratamento de dados de titulares menores de idade, o Grupo Guararapes seguirá as condições impostas no art.14 da LGPD.

Dados pessoais de menores dizem respeito às informações relacionadas a pessoas naturais, identificadas ou identificáveis, com até 18 (dezoito) anos incompletos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado criança, quem tem até 12 (doze) anos incompletos, e os adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos completos a 18 (dezoito) anos incompletos.

É importante ressaltar que: a) dados de adolescentes recebem o mesmo tratamento que os de adultos, todavia, é essencial que sempre seja observado o melhor interesse do menor; b) nem sempre será necessário obter o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de crianças, existem alguns casos em que outras bases legais podem ser utilizadas, também com base no melhor interesse do menor.

O Grupo Guararapes estabelece diretrizes e processos para garantir maior resguardo nas atividades relacionadas aos dados pessoais de crianças e adolescentes, adotando medidas e técnicas para garantir a segurança e a confidencialidade destes dados.

sobre Dados de Menores de Idade

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

As empresas do Grupo Guararapes possuem um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, responsável por orientar a condução das nossas atividades em conformidade com a legislação, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos.

Para exercer seus direitos, de acordo com esta Política, você precisa entrar em nosso Portal da Privacidade e escolher suas opções.

Para demais assuntos, você poderá entrar em contato com o Encarregado pelo endereço de e-mail dpo@guararapes.ind.br

11. Atualizações à Política de Privacidade

Essa Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, conforme nossas práticas e em observância à legislação aplicável. Sempre que houver uma atualização, publicaremos um aviso destacado em nossos canais oficiais, em período de 30 (trinta dias), para que você tenha ciência da data de atualização e das principais alterações.

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