Data da vigência: 26.08.2020

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Política Geral de Privacidade do Grupo Guararapes

O Grupo Guararapes Confecções S.A. composto pelas empresas Lojas Riachuelo S.A., Riachuelo Participações S.A., Midway Financeira S.A., Midway Shopping Center LTDA. e Transportadora Casa Verde LTDA. (coletivamente identificadas como “Grupo Guararapes”) tratam com muita seriedade e respeito a sua privacidade e o tratamento dos seus dados pessoais.

Nessa Política Geral de Privacidade, você obterá informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, incluindo quais os dados coletados pelas empresas do Grupo Guararapes, para quais finalidades esses são utilizados, com quais terceiros podemos compartilhá-los, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, e como você pode gerenciar o uso dos seus dados ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

Caso você fique com dúvidas ou precise de informações adicionais, poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final dessa Política.

1. Coleta de dados pessoais

Para os fins dessa Política Geral de Privacidade, consideram-se “dados pessoais” todas as informações que podem identificar direta ou indiretamente uma pessoa natural.

Quando você consulta ou adquire nossos produtos ou serviços, ou se cadastra em nossas aplicações - sites ou aplicativos, por exemplo, você nos fornece dados pessoais, tais como nome, endereço, e-mail, número de telefone, dados dos seus documentos de identificação, dentre outros.

Podemos obter diferentes tipos de dados pessoais a depender da sua relação conosco.

Para saber mais sobre os dados pessoais que cada empresa do Grupo Guararapes coleta, você pode acessar os anexos abaixo, os quais são parte integrante dessa Política Geral de Privacidade:

sobre coleta de dados pessoais

2. Finalidades de uso

As empresas do Grupo Guararapes realizam o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e transparente.

Para entender mais sobre as finalidades para as quais os dados pessoais podem ser tratados por cada uma das empresas do Grupo Guararapes, você pode acessar os anexos abaixo, os quais são parte integrante dessa Política Geral de Privacidade:

sobre finalidades de uso dos dados

3. Princípios para o tratamento de dados pessoais

As empresas do Grupo Guararapes baseiam as suas práticas de tratamento de dados pessoais nos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Finalidade: somente utilizamos dados pessoais para propósitos autorizados ou exigidos por lei, específicos e devidamente informados ao titular por meio dos nossos avisos de privacidade, políticas de privacidade, contratos e outros documentos que utilizamos para formalizar a nossa relação;

Adequação: os dados pessoais utilizados em cada uma de nossas atividades são somente aqueles adequados à finalidade da nossa prestação de serviços, ou seja, dados pessoais que contribuem de fato para atingirmos o resultado final pretendido no processo de negócio, de acordo com a expectativa do titular dos dados pessoais;

Necessidade: o escopo de dados pessoais utilizados nas nossas atividades se limita ao realmente necessário para o alcance do propósito da prestação de serviços. Avaliamos periodicamente se o escopo de dados tratados é adequado e necessário, aplicando processos de revisão de escopo de dados pessoais aos nossos processos de negócio.

Livre acesso: garantimos aos titulares de dados pessoais que se relacionam conosco a consulta facilitada e gratuita aos seus dados pessoais tratados, assim como informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais, por meio do nosso Portal da Privacidade;

Qualidade dos dados: prezamos pela acuracidade dos dados pessoais que utilizamos, revisando periodicamente os nossos processos internos e oportunizando aos titulares dos dados a correção, atualização ou complementação de dados pessoais, por meio do nosso Portal da Privacidade;

Transparência: Informamos por meio das nossas políticas de privacidade, avisos de privacidade, contratos, termos e outros documentos que formalizam a nossa relação, as práticas de coleta, utilização e descarte de dados pessoais;

Segurança: adotamos padrões de segurança da informação para proteção de dados pessoais, gerenciando o acesso aos dados e monitorando as atividades desenvolvidas perante estes, sempre buscando garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dessas informações.

Prevenção: realizamos periodicamente análises das nossas atividades, para aprimorar as nossas práticas que envolvem dados pessoais e detectar eventuais riscos e necessidades, tratando dos nossos processos de negócio de forma preventiva e mitigatória;

Não discriminação: não tratamos dados pessoais de forma a discriminar titulares de dados pessoais, ou praticar atividades que podem ser vistas como abusivas ou intrusivas em relação a sua privacidade;

Responsabilização e prestação de contas: mantemos processos de governança em relação à privacidade e proteção de dados pessoais, com o objetivo de garantir o respeito às leis e de prestar contas tempestivamente para titulares de dados pessoais e autoridades, se necessário.

Ver mais sobre Atendimento aos Titulares

4. Bases legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais

As empresas do Grupo Guararapes somente realizam o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira e, quando exigido por lei, utilizamos seus dados pessoais mediante obtenção prévia de consentimento.

Você pode consultar as atividades para as quais precisamos do seu consentimento e gerenciar a concessão ou a revogação da autorização para o uso dos seus dados pessoais acessando o nosso Portal da Privacidade e clicando em “Minhas Preferências”.

A depender da atividade realizada, as empresas do Grupo Guararapes tratam dados pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento prévio de consentimento pelo titular dos dados pessoais, nos casos aplicáveis;

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determine o tratamento dos dados pessoais;

• quando necessário para negociação ou execução de um contrato estabelecido entre os titulares dos dados pessoais e as empresas do Grupo Guararapes;

• para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral; • para proteção do crédito, prevenção a fraudes e garantia da segurança dos titulares dos dados pessoais; ou

• para atender um interesse legítimo das nossas empresas quando da oferta dos nossos produtos e serviços ao público, ou para fidelização e retenção dos nossos clientes, sempre com a devida transparência e respeitando a expectativa do titular dos dados pessoais.

Para entender mais sobre as atividades para as quais podemos utilizar dados pessoais com base no legítimo interesse, você pode acessar os anexos abaixo, os quais são parte integrante dessa Política Geral de Privacidade:

sobre as Bases Legais

5. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Quando necessário para a prestação dos nossos serviços, podemos compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, mas sempre faremos isso com a devida transparência e de forma alinhada com as expectativas dos titulares dos dados que se relacionam conosco. Adotamos revisões periódicas das práticas dos nossos parceiros comerciais em relação à proteção de dados pessoais, para verificação do cumprimento das nossas políticas de tratamento de dados pessoais e da legislação aplicável.

Caso haja o compartilhamento de dados pessoais sensíveis, dados pessoais de menores de idade, ou haja a necessidade de alinhamento de expectativas com os titulares dos dados pessoais, solicitaremos o seu consentimento prévio ao compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais, nos termos do exigido por lei.

As empresas do Grupo Guararapes empenham os seus melhores esforços para realizar periodicamente a verificação das práticas de segurança e de proteção de dados pessoais dos terceiros com os quais pode compartilhar dados pessoais. Além disso, são promovidas ações conjuntas de conscientização e melhoria, visando reforçar as regras de tratamento de dados pessoais determinadas pelas empresas do Grupo Guararapes.

Para acessar mais detalhes sobre os parceiros comerciais com os quais as empresas do Grupo Guararapes podem compartilhar dados pessoais, basta acessar os anexos abaixo, os quais são parte integrante da nossa Política Geral de Privacidade:

sobre Compartilhamento de dados

6. Transferência Internacional de Dados Pessoais

De acordo com o previsto na legislação nacional, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer para parceiros comerciais ou organismos internacionais sediados em países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei, ou assegurem o mesmo grau de proteção contratualmente.

De acordo com a lei, também poderão ocorrer transferências internacionais de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e de investigação, de acordo com as normas de direito internacional;

• quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares dos dados pessoais ou de terceiros; • quando a autoridade nacional de proteção de dados autorizar a transferência;

• quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

• quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou

• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

sobre Transferência Internacional

7. Exercício de direitos pelos titulares dos dados pessoais

As empresas do Grupo Guararapes garantem aos titulares de dados pessoais o exercício dos seus direitos por meio do acesso ao nosso Portal de Privacidade, acessando a opção “Meus direitos”. Inclusive, algumas das nossas lojas físicas disponibilizam a Estação Online Riachuelo para que você realize as suas solicitações por meio do Portal da Privacidade. Caso você precise do apoio de um atendente, você poderá contatar a nossa Central de Relacionamento, que está preparada para lhe auxiliar na navegação do Portal da Privacidade ou realizar diretamente a sua solicitação, a depender do caso.

Por meio desses canais, os titulares de dados pessoais poderão ter acesso às informações sobre o atendimento dos seus direitos, exercer os seus direitos, gerenciar as suas preferências de privacidade, acompanhar as solicitações realizadas, assim como realizar sugestões ou reclamações.

Os titulares de dados pessoais poderão exercer, de forma gratuita, os seguintes direitos:

Confirmação de tratamento dos seus dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a confirmação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelas empresas do Grupo Guararapes;

Acesso aos dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar acesso ao escopo de dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Guararapes, assim como informações sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais;

Portabilidade de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar relatório de dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Guararapes, para compartilhamento com outras empresas.

Correção, atualização ou complementação de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a correção, a atualização ou a complementação dos seus dados pessoais.

Revisão de decisões automatizadas: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a revisão de decisões que tenham sido tomadas ao seu respeito de forma automatizada, ou seja, por meio da utilização de inteligência artificial e, portanto, sem intervenção humana.

Oposição ao tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar esclarecimentos e/ou se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando entenderem que esse tratamento é feito de forma irregular.

Bloqueio do tratamento de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar o bloqueio temporário do tratamento dos seus dados, enquanto solicitações de correção ou oposição são processadas.

Eliminação ou Anonimização de dados pessoais: Os titulares de dados pessoais poderão solicitar a exclusão de seus dados pessoais e/ou a anonimização destes, quando os dados pessoais tiverem sido obtidos com base no seu consentimento ou quando entenderem que esses dados não são necessários para a manutenção da relação que este possui com as empresas do Grupo Guararapes.

As empresas do Grupo Guararapes também processam solicitações em nome de terceiros, possibilitando o exercício de direitos por responsáveis, tutores, curadores e outros representantes legais. Nesses casos, exigimos a apresentação de documentos que comprovem a autorização legal para essa finalidade específica, os quais devem ser fornecidos por meio do nosso Portal da Privacidade.

Queremos ouvir o que você tem a dizer e, por isso, as suas sugestões ou reclamações são bem-vindas. Acesse o Portal da Privacidade e colabore para a constante melhoria do nosso atendimento.

sobre Exercício de direitos

8. Segurança dos seus dados pessoais

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para as empresas do Grupo Guararapes, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar os nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

As empresas do Grupo Guararapes possuem processos, políticas e controles de Segurança da Informação desenhados e implementados para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais. O acesso aos dados pessoais é limitado e controlado de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, visando proteger os dados pessoais de acessos ou divulgações não autorizadas. São implementadas medidas para o rastreamento e registro de acessos aos dados pessoais, visando monitorar interações, prevenir, detectar e remediar rapidamente eventuais situações inadequadas.

As empresas do Grupo Guararapes realizam avaliações recorrentes dos seus processos de segurança da informação, assim como planejam e adotam medidas mitigatórias para sanar ou reduzir eventuais riscos, revisando quando necessário os seus padrões de segurança para proteção de dados pessoais.

sobre a Segurança dos seus dados

9. Retenção e Exclusão de dados pessoais

O período de retenção dos seus dados pessoais conosco corresponde ao necessário para atingirmos a finalidade para a qual nos comprometemos com você, de acordo com o descrito em nossas políticas de privacidade, contratos e outros documentos que formalizam a nossa relação, ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

10. Dados de menores de idade

Os produtos e serviços das empresas do Grupo Guararapes não são direcionados para menores de idade.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

As empresas do Grupo Guararapes possuem um Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, responsável por orientar a condução das nossas atividades em conformidade com a legislação, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos.

Você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais por meio do Portal da Privacidade, registrando a sua “Sugestão ou Reclamação” ou por meio do e-mail protecao.dados@riachuelo.com.br.

12. Atualizações da Política Geral de Privacidade

Essa Política Geral de Privacidade poderá ser atualizada de acordo com as alterações das nossas atividades de tratamento de dados pessoais. Sempre que houver uma atualização, publicaremos um aviso destacado em nossos sites, para que você tenha ciência da data de atualização e das principais alterações antes que estas se tornem vigentes.

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